O que é plano contributário?

Essa “modalidade” ocorre quando o colaborador é responsável pelo pagamento total ou parcial da mensalidade, isso significa que ele contribuiu com o pagamento da mensalidade. 

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DÚVIDAS BÁSICAS

Conheça as regras do plano contributário

Essa “modalidade” ocorre quando o colaborador é responsável pelo pagamento total ou parcial da mensalidade, isso significa que ele contribuiu com o pagamento da mensalidade. Ele poderá permanecer ativo no plano por um determinado período, arcando com 100% do valor. Esse período é calculado de acordo com o tempo de contribuição e varia conforme a modalidade de desligamento.

É considerada como contribuição o pagamento de qualquer valor (descontado em folha) referente ao colaborador. Valores referentes a mensalidade de dependentes ou coparticipação não são considerados como contribuição.

Em caso de pedido de demissão por parte do colaborador ou demissão por justa causa, ele perderá a elegibilidade à condição (com exceção dos aposentados).

Importante: mesmo os colaboradores saindo da fatura da empresa, a sua utilização ainda é somada ao sinistro da apólice, podendo impactar em caso de grandes utilizações.

Informação legal

O direito do colaborador permanecer no plano foi garantida pela Lei nº 9.656, de 1998 nos arts. 30 e 31 e a resolução normativa 279 que regulamenta esses artigos que e dá a condição dos ex-empregados demitidos (sem justa causa) e aposentados, que tenham contribuído com parte (ou totalidade) da mensalidade de seus planos de saúde e odontológicos optarem por permanecer no plano.

A termo de informação a RN 279, foi revogada pela RN 488 de 29 de março de 2022 para melhor enquadramento na LGPD.

Então, já que o colaborador contribui, como funciona a extensão?

No momento em que o colaborador está sendo desligado é necessário informá-lo sobre o direito de permanecer no plano. 

Os documentos a serem apresentados variam de acordo com cada operadora.

Neste artigo do Blog da Pipo, você terá mais informações sobre as regras dessa normativa.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o assunto não deixe de buscar nosso time de Atendimento ao RH: atendimentorh@piposaude.com.br